BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 23/01/2018
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 2043ª e 2044ª.
| Processo nº: 14.478/2017 |
| Interessado: MARIA LOURDES DE CARVALHO RODRIGUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator : DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANSFERIR OS EFEITOS DA PONTUAÇÃO DO(S) AIT(s) 10B0239553, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NEG-5760, AO CONDUTOR RESPONSÁVEL SR. JORGE MACEDO BEZERRA, CNH Nº 00159612360, RB 14481235/AM, CPF 785.916.432-91. |
| Processo nº: 12.364/2017 |
| Interessado: ALESANDRO PAGNONCELLI |
| Relator : JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator : INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0170391, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FQB-4976. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 15.221/2017 |
| Interessado: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0054084, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHP-3116. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN |
| Processo nº : 15.225/2017 | |
| Interessado: DIEGO RODRIGO GURKEWICZ RODRIGUES | |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI | |
| Voto Relator: INDEFERIDO | |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) 10B0178839, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDN-2575. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
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| Processo nº: 15.052/2017 | |
| Interessado: VALDIRENE DE OLIVEIRA | |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA | |
| Voto Relator: INDEFERIDO | |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0049142 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5965. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
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| Processo nº :8.027/2017 |
| Interessado: NILTON RIBEIRO DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0004361 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NBL-7246. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.778/2017 |
| Interessado: IRAN EDSON LIMA DE ANDRADE SOUZA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0185906, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA OHV-9316. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |