BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/01/2018
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2042ª .
| Processo nº : 14.383/2017 |
| Interessado: SUELI INES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0049368, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHM-5916. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº:11.885/2017 |
| Interessado: MOTOS MATO GROSSO LTDA |
| Relator : JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator :DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT Nº 10C0174996 E 10C174997, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA JYK-5598. |
| Processo nº : 367/2013 |
| Interessado: VANILDA DOS SANTOS SOBRAL OLIVEIRA |
| Relator : KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator : |
| Decisão: DESPACHO PARA DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº : 15.223/2017 |
| Interessado: NELITA BREUNIG KALKMANN |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, TOCANTE A AUSENCIA DE ASSINATURA, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) Nº 10C0107405 E 10C0107406, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHP-4586. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |