BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 17/01/2018
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2040ª E 2041ª.
| Processo nº: 15.176/2017 |
| Interessado: BRUNA CAROLINE LOPES DE ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator : INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10C0004355, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OAN-0664. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.598/2012 |
| Interessado: EDIVALDO COSTA ARAÚJO |
| Relator : JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator : |
| Decisão: DESPACHO PARA DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº: 13.436/2017 |
| Interessado: ARTHUR ICARO RODRIGUES DE SOUSA |
| Relator : JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator : INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0241221, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBG-6702. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.752/2017 |
| Interessado: THIAGO DA SILVA DUTRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0123049, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA JXF-5136. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 14.781/2011 |
| Interessado: WERIQUES VIVALDO BARBOSA |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(s) AIT(s) 10C0027159, VINCULADO(s) AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3470. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 14.439/2017 |
| Interessado: VONEI DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0059477, 10B0059478, 10B0059479 E 10B0059480, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCO-3971. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.653/2017 |
| Interessado: HEMERSON CARLOS DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITO(S) DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0193498, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-8241. |
| Processo nº 14.763/2017 |
| Interessado:JERFLEY RODRIGUES FREITAS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: EM FACE DO EXPOSTO, O PRESENTE RECURSO NÃO DEVERÁ SER CONHECIDO, EM DECORRÊNCIA DA INTEMPESTIVIDADE E DA PATENTE E ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO, SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0063700, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA ENF-2480. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 6.887/2011 |
| Interessado:VANDERLEI ANTONIO SILVESTRE |
| Relator: PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI |
| Voto Relator: |
| Decisão: DEPACHO PARA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |