ATA DA 340ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

ATA DA 340ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

Processo nº 49.506/2016

Interessado: NEUSIMAR DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0107725, 10B0107726, 10B0107727, 10B0107728 E 10B0107729 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0173 , NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 35.276/2016

Interessado: GIULIANO PINTO MOREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0088219 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-8168, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 3947/2017

Interessado: KARLA KELLY BEZERRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0189049 E 10B0189050 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-0585, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 35.409/2016

Interessado: JUNIOR DA SILVA LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171970 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-8207, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 553/2018

Interessado: ANDERSON GLAYTON C. DE MORAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123915 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-8376, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 49.426/2016

Interessado: DIONE BRUNO BRAGANÇA LOPES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102260 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-8817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 49.649/2016

Interessado: TATIANE MAGALHÃES PORTELA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0076144 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-8378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 6384/2017

Interessado: JACIRA RODRIGUES DAIANESE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0102549 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-2318 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 34.848/2016

Interessado: DIEGO DOS SANTOS LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039869 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2.829/2017

Interessado: NELZELI DA SILVA PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0047814, 10B0047815, 10B0047816 E 10B0047832 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHQ-4290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2.826/2017

Interessado: NELZELI DA SILVA PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0047770, 10B0047771, 10B0047810, 10B0047811, 10B0047812, 10B0047813 E 10B0047817 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHQ-4290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2.828/2017

Interessado: NELZELI DA SILVA PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0047772 E 10B0047773 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHQ-4290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 2.830/2017

Interessado: NELZELI DA SILVA PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047819 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHQ-4290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

Porto Velho/RO, 12 de janeiro de 2018.

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

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Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO