Detran divulga tabelas de taxas Veiculares e de Habilitação para o exercício 2018
Com a manutenção do valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado de Rondônia para o exercício de 2018, através da Resolução nº 11/2017 da Coordenadoria Geral da Receita Estadual, que continuará sendo R$ 65,21 (sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN não terão aumento no ano que vem, uma vez que as taxas da entidade de trânsito são ajustadas anualmente de acordo com a UPF, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 2186/2009.
CONFIRA A SEGUIR O VALOR DE ALGUMAS TAXAS DO DETRAN/RO
SERVIÇO/TAXA |
UPF |
VALOR (R$) |
2ª Via CRLV |
3,40 |
221,71 |
Licencimento Anual |
1,85 |
120,64 |
Licenciamento Anual por Exercício Vencido |
2,78 |
181,28 |
Transferência de PPD/CNH de outra UF |
1,00 |
65,21 |
Devolução de CNH apreendida |
0,45 |
29,34 |
Lembramos ainda que o valor do Seguro Obrigatório (DPVAT), terão redução de 35% em 2018, exceto para as motos (motocicletas, motonetas, ciclomotores…), conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) através da Resolução nº 351, de 20 de dezembro de 2017, divulgada pela Superintendência de Seguros Privados, e detalhada pela Seguradora Líder, que gerencia o seguro.
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) existe desde 1974 e cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causados por acidentes de trânsito. O valor arrecadado é distribuído conforme o demonstrativo a seguir:
– 45% é destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS);
– 5% é destinado para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN);
– 50% vai para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
Resolução nº 11.2017.SEFIN.RO_Valor da UPF para 2018 (R$ 65,21)