Portal Serviços Detran Rondônia  


BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 08/12/2017

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2032ª E 2033ª.

 

Processo nº: 11.106/2017
Interessado: MICHEL ASSUMPÇÃO BARROSO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO,  DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0214006 VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0150. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 13.216/2017
Interessado: DAVID DE OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S)   Nº 10B0070594, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCE-2094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 13.455/2017
Interessado: ISAQUE ARAUJO SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0056179 E 10B0056180, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDR-6820. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 13.526/2017
Interessado: ROSIVALDO SOARES DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0140390, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBN-7886. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 13.407/2010
Interessado: CRISLEI SIQUEIRA MOTA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: DESPACHO PARA DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO

 

Processo nº: 13.430/2017
Interessado: MATEUS FERNANDO PEREIRA FERNANDES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0239392 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCV-5439. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 13.521/2017
Interessado: LUCINEIA BEILKE DE PAULA
Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 3016847, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-8667.

 

Processo nº : 12.975/2017
Interessado: LUCAS FREIRE DE MORAES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHECO DO RECURSO DOU PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0121113, 10C0121410 E 10C0121411 E CANCELAR O(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N°10C0121409, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDS-0512. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.