BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 08/12/2017
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2032ª E 2033ª.
| Processo nº: 11.106/2017 |
| Interessado: MICHEL ASSUMPÇÃO BARROSO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
|
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(s) 10B0214006 VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCH-0150. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13.216/2017 |
| Interessado: DAVID DE OLIVEIRA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
|
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0070594, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCE-2094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13.455/2017 |
| Interessado: ISAQUE ARAUJO SANTOS |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
|
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0056179 E 10B0056180, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDR-6820. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 13.526/2017 |
| Interessado: ROSIVALDO SOARES DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
|
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0140390, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBN-7886. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 13.407/2010 |
| Interessado: CRISLEI SIQUEIRA MOTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: DESPACHO PARA DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº: 13.430/2017 |
| Interessado: MATEUS FERNANDO PEREIRA FERNANDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
|
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0239392 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCV-5439. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 13.521/2017 |
| Interessado: LUCINEIA BEILKE DE PAULA |
| Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
|
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 3016847, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-8667. |
| Processo nº : 12.975/2017 |
| Interessado: LUCAS FREIRE DE MORAES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: PARCIAL |
|
Decisão: CONHECO DO RECURSO DOU PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0121113, 10C0121410 E 10C0121411 E CANCELAR O(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N°10C0121409, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDS-0512. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |