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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) esclarece que as exonerações de servidores em cargos comissionados é em cumprimento da Lei Complementar n° 903, de 14 de outubro de 2016, que determina, que no mínimo 30% dos Cargos de Direção Superior sejam ocupados exclusivamente por seus servidores do quadro efetivo. O prazo de 12 meses para esses ajustes esgotou no último mês de outubro.

Porto Velho, 3 de novembro de 2017.