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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 09/11/2017

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos NOVE  DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2026ª E 2027ª.

 

Processo nº: 11.107/2017
Interessado: MARCOS SOARES DA CRUZ
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10B024618 E 10B24616 VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3280. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.653/2017
Interessado: HEMERSON CARLOS DA SILVA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato:
Decisão: DESPACHO PARA O DTHMET/DETRAN-RO

 

Processo nº: 10.915/2017
Interessado: UELLITON CERQUEIRA LIMA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0023797, 10B0023798, 10B0023799 E 10B0023800, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4115. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 12.022/2017
Interessado: ALENCÁSSIA DE ASSIS FURTADO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0080008, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCB-0531. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 12.044/2017
Interessado: FABIO MARETO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S)  Nº 10C0068145 E  10C0068144, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-0432. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 12.065/2017
Interessado: MARCELLO ROBERTO RIBEIRO ROCHA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0093700, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCX-5334. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.002/2017
Interessado: GERUZIA ALVES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0010743, 10C010616 E 10C010745 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4027. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 12.127/2017
Interessado: WANDELEY FERREIRA DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN 299, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0149878 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7738. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.857/2017
Interessado: DALCI DE MORAES PESSOA
Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0155483 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA GXJ-0790. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.885/2017
Interessado: MOTOS MATO GROSSO LTDA
Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF-DETRAN/RO

 

Processo nº : 12.054/2017
Interessado: MARCIA LIDOS DOS SANTOS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: PARCIAL

Decisão:CONHEÇO DO RECURSO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE CANCELAR OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0163075 E MANTER OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0163074 AMBOS VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDP-5899. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.