BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 09/11/2017
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2026ª E 2027ª.
| Processo nº: 11.107/2017 |
| Interessado: MARCOS SOARES DA CRUZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10B024618 E 10B24616 VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3280. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11.653/2017 |
| Interessado: HEMERSON CARLOS DA SILVA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: |
| Decisão: DESPACHO PARA O DTHMET/DETRAN-RO |
| Processo nº: 10.915/2017 |
| Interessado: UELLITON CERQUEIRA LIMA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0023797, 10B0023798, 10B0023799 E 10B0023800, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4115. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 12.022/2017 |
| Interessado: ALENCÁSSIA DE ASSIS FURTADO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0080008, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCB-0531. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 12.044/2017 |
| Interessado: FABIO MARETO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0068145 E 10C0068144, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-0432. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 12.065/2017 |
| Interessado: MARCELLO ROBERTO RIBEIRO ROCHA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0093700, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCX-5334. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11.002/2017 |
| Interessado: GERUZIA ALVES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0010743, 10C010616 E 10C010745 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4027. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 12.127/2017 |
| Interessado: WANDELEY FERREIRA DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN 299, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0149878 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7738. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.857/2017 |
| Interessado: DALCI DE MORAES PESSOA |
| Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0155483 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA GXJ-0790. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.885/2017 |
| Interessado: MOTOS MATO GROSSO LTDA |
| Relator: JOAO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF-DETRAN/RO |
| Processo nº : 12.054/2017 |
| Interessado: MARCIA LIDOS DOS SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: PARCIAL |
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Decisão:CONHEÇO DO RECURSO E VOTO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE CANCELAR OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0163075 E MANTER OS EFEITOS DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO N° 10C0163074 AMBOS VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDP-5899. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |