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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 07/11/2017

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SETE  DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2024 E 2025.

 

Processo nº: 11.652/2017
Interessado: ELIAS PACIFICO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:
Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 11.341/2017
Interessado: MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE LEGITIMIDADE E ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10B0022065 E 10C0145380, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-2863. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 10.895/2017
Interessado: RAYATY FAVERO LIMA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10C0183923, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-4137. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.943/2017
Interessado: VALDENIRA DA SILVA MENEZES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTINDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0100651 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-5290. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.331/2017
Interessado: ELIANE BERLAMINO DA SILVA NECO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0060197 E 10C0060199, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHV-0106. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.662/2017
Interessado: RONALDO GOMES DE ARAÚJO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0072924, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA ALN-5385. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.584/2017
Interessado: LUIZ GRACILIANO DA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: DESPACHO PARA O RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 10.876/2017
Interessado: RAFAEL DO NASCIMENTO PESSOA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0103879 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHN-5758. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

 

Processo nº: 11.836/2017
Interessado: JAIR MOREIRA DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:   INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0312719 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCS-0012. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 12.026/2017
Interessado: LEIDOMAR RESENDE DOS SANTOS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0149991 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA JWR-6338.

 

Processo nº : 12.106/2017
Interessado: MARIA CRISTINA CARDOSO CIPRIANO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0092946 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCD-0772. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.672/2017
Interessado: ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0100984 VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA OHP-4689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11.491/2017
Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO