BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 01/11/2017
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2022 E 2023.
| Processo nº: 11.808/2017 |
| Interessado: RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE, DEVENDO SER MANTINDO(S) TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0135514, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-8743. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11.120/2017 |
| Interessado: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10B0100413, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-7116. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11.185/2017 |
| Interessado: RAIMUNDA MAURA GOES DE BRITO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10B0196446, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-8004. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.267/2017 |
| Interessado: NEIDILSON FRANCISCO DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº : 11.260/2017 |
| Interessado: KLEBER XAVIER DE SOUZA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0136862 E 10B0136863, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NED-3591. |
| Processo nº : 11.380/2017 |
| Interessado: FRANKLIN KUSSMAUL |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10B0178809, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDO-1637. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.449/2017 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MATINDOS TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0178821, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-6218. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10.642/2017 |
| Interessado: MAURELIO OLIVEIRA MENDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0092338 E 10C0092339, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDX-1866. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.219/2017 |
| Interessado: LUANA CAROL MARTINS VAZ |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0193995 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHQ-7075. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.394/2017 |
| Interessado: LOIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO |
| Processo nº : 11.350/2017 |
| Interessado: JOCILANE ALMEIDA RESKI |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0168298 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDQ-4918. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11.493/2017 |
| Interessado: EDUARDO ALVES DE MATOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0445700, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-0467. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |