ATA DA 335ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 49.675/2016

Interessado: JUNIELSON CARVALHO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0096712 E 10B0009624 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.551/2016

Interessado: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021875 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-7515, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 986/2017

Interessado: LUCAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’s. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0022474, 10C0023546, 10C0022529 E 10C0076683 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1312, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 35.158/2016

Interessado: ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0171564 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6969, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 28.106/2016

Interessado: ANDERSON DE SOUZA GOULART

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0423376 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7943, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.441/2015

Interessado: WESLEY HENRIQUE GOMES PEREIRA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0465232. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0465232 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0474800, 10B0474782 E 10B0474783 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXO-2283 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 17 de novembro de 2017.

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO