ATA DA 334ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 28.172/2016

Interessado: RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0345054 E 10B0345055 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-4026, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.019/2016

Interessado: ANISIO RIBEIRO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148899 E 10C0148900 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8338, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 27.774/2016

Interessado: JUCYARA ZIMMER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0117952, 10C0117953, 10C0117954 E 10C0117955 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ABM-4849, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 27.664/2016

Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164467 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-8308, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 27.796/2016

Interessado: ERALMO CARLOS DE CARVALHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148176, 10C0148179, 10B0091989, 10B0091990, 10B0091996, 10B0091998 E 10B0091999 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-2529, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 27.639/2016

Interessado: JIMMI CALDAS BARBOSA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0028637. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0035251 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0035261 E 10C0035253 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9568 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2017.

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO