ATA DA 333ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 3.421/2017

Interessado: VANDERLEI ANTONIO GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0010785 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-3958, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.611/2016

Interessado: GABRIEL DALTO RAMIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0007432 E 10B0007433 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7491, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.190/2017

Interessado: WESLEI ALVES DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0175628, 10C0175629 E 10C0175630 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-8573, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 27.635/2016

Interessado: LUCIMAR ALVES DA SILVA SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0015467 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-8029, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30.645/2016

Interessado: FLAVIO HENRIQUE SANTOS MIRANDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0448002 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2133, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 30.573/2016

Interessado: ELIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0141551, 10B0039901 E 10C0141552 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-2060, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 687/2016

Interessado: GUSTAVO RODRIGUES MARCELINO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0466832  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-9037 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37.158/2015

Interessado: JERFLEI RODRIGUES FREITAS

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0028637. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0472676 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0472677 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ENF-2480 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 236/2016

Interessado: VALMOR XAVIER LEMES DO PRADO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0028637. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0038951 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038343 AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6175 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2017.

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO