ATA DA 332ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 332ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 27.762/2016 |
| Interessado: LUIZ CARLOS CHEFRE SCHEFFER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0148064 E 10C0148065 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1506, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.820/2016 |
| Interessado: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0041899 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AQS-5325 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.198/2016 |
| Interessado: JOSE GERALDO MARTINS DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0143312 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-7093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.638/2016 |
| Interessado: RELDSON AUGUSTO SOUZA DINIZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0117601 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EJH-6908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.646/2016 |
| Interessado: MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0041251 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBB-3284 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 06 de outubro de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO