Processo Administrativo: 8.255/2017

Assunto: Edital de chamamento público para seleção de imóvel para locação.

 

BAIXE O EDITAL COMPLETO: EDITAL Nº 07-2017 – PA 8255-2017

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO N.° 007/2017

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, situado na Rua Dr. José Adelino, nº 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho/RO, representado pelo Diretor Geral, o Senhor José de Albuquerque Cavalcante, e pela Comissão de Locação de Terreno, designada pela Portaria nº 2354/GAB/DETRAN/RO, de 28 de agosto de 2017, na forma disciplinada no Artigo 24, Inciso X¹, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente Edital, que tem por finalidade a pesquisa de imóveis disponíveis para locação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN – RO.

Fazem parte integrante do presente edital:

ANEXO I – Requisitos Mínimos do Imóvel

ANEXO II – Modelo de Carta Proposta

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico do DETRAN-RO (www.detran.ro.gov.br) para download, podendo ser solicitado através do e-mail deaf@detran.ro.gov.br ou pessoalmente na sede desta Autarquia.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15 (quinze) dias a partir data de publicação, no Setor de Protocolo, DAF ou CIRETRAN de Itapuã do Oeste, do Departamento de Trânsito (Item 6.1 do Edital)

1. DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

1.1. O imóvel destina-se a abrigar a CIRETRAN de Itapuã do Oeste, pertencente à estrutura deste Departamento Estadual de Trânsito, cuja atividade é a responsabilidade pela política de trânsito do Estado de Rondônia no que se refere a veículos automotores e carteira nacional de habilitação, tendo como missão planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política de trânsito, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito do Estado de Rondônia, tudo conforme condições e especificações discriminadas a seguir e nos anexos deste Edital.

1.2. O Prazo de locação será por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos descritos em lei específica.

 

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