Em virtude da quantidade insuficiente de placas com finais -0, -9, -8, -7 e -6 para atender a demanda de veículos vendidos no âmbito do Estado de Rondônia, este Departamento emitiu em 2016 a Portaria nº 3754 para readequar a distribuição de placas atribuídas aos veículos registrados na frota do Estado, que continua sendo de acordo com o período de faturamento da Nota Fiscal ao consumidor.

MÊS DE FATURAMENTO DA NF	FINAL DA PLACA ATRIBUÍDA
JANEIRO/FEVEREIRO/MARCO	FINAL 01
ABRIL/MAIO/JUNHO	FINAL 02
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO	FINAL 03
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO	FINAL 04 OU 05

 

Mesmo tendo havido diversas solicitações de novas faixas de placas ao Denatran, o órgão em Brasília informou estar adotando uma nova metodologia de distribuição para os Estados e DF, e que o Detran-RO ainda tem número suficiente para atender a demanda de placas de faixas com outros finais (-1, -2, -3, -4 e -5).

Ressaltamos que no 1º emplacamento não se paga o licenciamento anual do veículo, que deve ser pago no exercício seguinte, tendo como fato gerador do IPVA o dia 01 de janeiro, e o licenciamento é pago com referência de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Ao fazer o 1º emplacamento são pagos tão somente os tributos referentes ao registro, sendo o IPVA e Seguro proporcionais e não se paga taxa de licenciamento. É importante lembrar que o licenciamento é pago de acordo com tabela de vencimento, considerando a de vencimento do IPVA, intitulada pela Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).

ALGARISMO FINAL DA PLACA	PRAZO FINAL PARA RENOVAÇÃO
1, 2, 3	Até março
4	Até abril
5	Até maio
6	Até junho
7	Até julho
8	Até agosto
9	Até setembro
0	Até outubro

 

Portaria nº 30.2017.DETRAN.RO_Novo Calendário de Licenciamento 2017 (Republicação) (1)

Portaria nº 3754.2016.DETRAN.RO_Nova Distribuição de Placas (1)

Coordenadoria de Comunicação – CCOM