BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 10/10/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2016 E 2017.
| Processo nº: 10.010/2017 |
| Interessado: LUCIANO DIAS RIBEIRO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0196303, 10C0196306, 10C0196307, 10C0196308 E 10C0196309, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDE-2305. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 10.606/2017 |
| Interessado: ALFONSO DIETRICH |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0006624 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDA-2856. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 10.430/2017 |
| Interessado: WALMIR DE SENA GOMES |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0096155 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA KFB-9408. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10.414/2017 |
| Interessado: THIAGO MARQUES DIAS |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato:INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0024000 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCY-4090. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 10.382/2017 |
| Interessado: ANA CARLA FARIAS DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0189622 E 10B0168813, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCN-5718. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFOME E DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 10.737/2017 |
| Interessado: RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10B0133479, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-8018. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.256/2017 |
| Interessado: VANDERLUCIA FELICIANO DA COSTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0002867, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHU-0890. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 9.178/2012 |
| Interessado: ANTONIO JOSE SOARES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº: 10.251/2017 |
| Interessado: PAULO NEVES DE ALECRIM |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0140355, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDR-9618. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10.031/2017 |
| Interessado: CLAUDIA REGINA DIAS CAMARGO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0075561, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHQ-6667. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.413/2017 |
| Interessado: ANTONIO JOSE FERREIRA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTINDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0090785, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCO-5961. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 9.336/2017 |
| Interessado: RAMIRO ROCHA DE ALBUQUERQUE |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0027303 E CANCELADO O AIT 10C0027863, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCD-5337. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.349/2017 |
| Interessado: JAFFAR JEFERSON FARIAS CAMARGO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0151261 , VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NLH-8882. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.266/2017 |
| Interessado: MARIA SUELI GOMES DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTINDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0186034 E 10C0186054, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHN-4778. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.006/2017 |
| Interessado: FELIPE ANDRE DA SILVA SALES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |