BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 25/10/2017
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2020 E 21.
| Processo nº: 10.542/2017 |
| Interessado: FERNANDO ANDRE DOS ANJOS PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0033952, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NAD-1833. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10.615/2017 |
| Interessado: JOANNE IARA MARIA MENDES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) 10C0151160, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-2499. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10.809/2017 |
| Interessado: CLAUDINEIA HOLZ |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) Nº 10C0154036, 10C0154037, 10C0154038, 10C0154039, 10C0154041, 10C0154042 E 10C0154043, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDO-1809. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10.838/2017 |
| Interessado: LUCIA ROSANGELA MALESKI BUFFE |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0188178 E 10C0188200, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDK-6895. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.749/2017 |
| Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA-RO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO(S) AIT (S) Nº 10C0000253, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-6207. |
| Processo nº : 10.822/2017 |
| Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO DE MELO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MATIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10C0146134, 10C0146135 E 10C0146136, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDB-7548. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.862/2017 |
| Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MATINDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S) Nº 10B0090575, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHQ-8210. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11.585/2017 |
| Interessado: MARIA GECIR MONTAGNA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0199807, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBF-9858. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 9.987/2017 |
| Interessado: NUBIA MOREIRA BRITO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B072965, 10B0319324, 10B0319325, 10B0308029 E 10B0319323, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDY-0624. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.820/2017 |
| Interessado: CLAUDINEIA HOLZ |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0475398, 10B0475397, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDO-1809. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.839/2017 |
| Interessado: LUCIA ROSÂNGELA MALESKI BUFFE |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0004484 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDK-6895. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.841/2017 |
| Interessado: LUCIA ROSÂNGELA MALESKI BUFFE |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0006188 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDK-6895. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.877/2017 |
| Interessado: LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO(S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0136497, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDM-8280. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |