BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 03/10/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2014 E 2015.
| Processo nº: 9.951/2017 |
| Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº : 9.724/2017 |
| Interessado: WAGNER BATISTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DE NÃO REUNIR OS REQUISITOS MINIMOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODO(S) OS EFEITO (S) DO(S) AIT(S) Nº (S) 10B0172198 E 10B0172199, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-7594. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO |
| Processo nº : 9.720/2017 |
| Interessado: GABRIEL LOPES FERNANDES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DE NÃO REUNIR OS REQUISITOS MINIMOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODO(S) OS EFEITO (S) DO(S) AIT(S) Nº (S) 10C0080031 E 10C0080032, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHP-1259. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO |
| Processo nº: 10.246/2017 |
| Interessado: WELLINGTON TORQUATO ASSIS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relato:INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO(S) AIT(S)10C0010567, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-3970. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO |
| Processo nº: 9.945/2017 |
| Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº: 10.100/2017 |
| Interessado: FRANCISCO DANIEL MARTINS |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MATIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0099412, 10C0099414, 10C0099415 E 10C0099416, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCP-2038. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO. |
| Processo nº: 10.109/2017 |
| Interessado: MARCIO CESARIO DE MESQUITA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato:INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT (S) 10B0178872, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-4687. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO. |
| Processo nº: 9.975/2017 |
| Interessado: FERNANDO FERREIRA MACHADO NUNES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0151996, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCD-8394. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 9.949/2017 |
| Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: |
| Decisão: DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO |
| Processo nº : 10.412/2017 |
| Interessado: MAURICÉLIO DE LIMA FRANÇA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTINDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0200172, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NXT-7929. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.058/2017 |
| Interessado: VALDECI ROCHA DA SILVA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO, DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0090219, 10C0090220 E 10C0191051, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDM-7135. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 10.374/2017 |
| Interessado: CLEOMIR BIZERRA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0017544, 10B0017545 E 10B0017546, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDS-3458. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 9.691/2017 |
| Interessado: DIEGO LEONARDO SALES DE MORAIS AGUIAR |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTINDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0090450, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCX-7758. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |