ATA DA 329ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 329ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 28.215/2016 |
| Interessado: SANTINIEL MENDES QUINUPE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028787 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-2768, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.108/2016 |
| Interessado: ARIAN JHONI DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028362 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-5997, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.128/2015 |
| Interessado: LUANNY GUIMARÃES SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRACÃO Nº 10B0299614 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6734, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.105/2016 |
| Interessado: JOSEFA DA SILVA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021923 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-4777, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.780/2016 |
| Interessado: RAFAEL CAXIAS AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143104 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9412, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.991/2016 |
| Interessado: JOSE LOURENÇO DA SIVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371845 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 28.268/2016 |
| Interessado: DHASSAYEV KHALLEU PAZINI FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0006053 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-6865, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 27.974/2016 |
| Interessado: UANDERSON FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0028637. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10B0028637 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0028648, 10B0028674 E 10B0028675 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-5447 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO