ATA DA 328ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 328ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 15.141/2016 |
| Interessado: ALINE SILVA MAIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRACÕES Nº 10C0046152, 10C0046153, 10C0046154 E 10C0046155 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA QBC-9002, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.599/2016 |
| Interessado: IZABELA ALMEIDA DE BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRACÕES Nº 10C0035850, 10C0035787 E 10C0035784 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-2263, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46.097/2015 |
| Interessado: JOSÉ TAVARES DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRACÃO Nº 10B0463989 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2813, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.285/2014 |
| Interessado: LUIZ GONZAGA AGUIAR |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0324479, 10B0324480 E 10B0324481 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-3489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.459/2016 |
| Interessado: ADELMO PINHEIRO TEIXEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NA LAVRATURA DOS AITs. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0171309, 10C0171306, 10C0171307, 10C0171310 E 10C0171308 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBC-5107 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.989/2016 |
| Interessado: CLAUDAIR ANTONIO DE CARLI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0426073 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-5242 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 01 de setembro de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO