ATA DA 326ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 326ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 6.547/2017 |
Interessado: ELPIDIO DE FARIAS MALHADO JUNIOR |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRACÃO Nº 10C0091697 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-9745, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6.935/2017 |
Interessado: PATRÍCIA FREITAS DE A. ZANFORLIN E RAFAEL MENDES FREITAS ZANFORLIN BARBOSA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRACÃO Nº 10B0075974 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXP-2503, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 6.627/2017 |
Interessado: THOMAZ JEFFERSON NEVES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0004399 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3358, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 3.254/2017 |
Interessado: DARCI RODRIGUES VIANA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DE SUA PROPRIEDADE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0092921 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-8831 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 34.494/2016 |
Interessado: ROSINEIS CERQUEIRA DE ALMEIDA WILL |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DE SUA PROPRIEDADE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0124557 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-6208 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5.291/2017 |
Interessado: FAVERO E SELVATICI LTDA-ME |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0140472 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-4606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 18 de agosto de 2017.
_________________________________
Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO