ATA DA 325ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 30.570/2016

Interessado: ADRIAN MURILO RIBEIRO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0008735 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-8395 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.634/2016

Interessado: JAKLINA YANES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRACÕES Nº 10B0091844, 10B0091846, 10B0091847 E 10B0091848 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-4642, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.731/2016

Interessado: JOSÉ RENATO BADA TON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRACÃO Nº 10B0028594 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-6989, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.423/2016

Interessado: ANNE YASMIN MARTIRES STAMOGLOU

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRACÕES Nº 10C0046244, 10C0046243 E 10C0046199 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CWV-1499, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 22.337/2016

Interessado: ROZILDA PEREIRA DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0458241 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-3475 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.143/2016

Interessado: JOÃO BISPO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0011312  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-8916 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 04 de agosto de 2017.

 

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO