ATA DA 323ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 323ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 14.141/2016 |
| Interessado: ERISSON FAGNER VISCARDI DE SÁ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRACÃO Nº 10B0011639 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8769, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.463/2016 |
| Interessado: CLEOMAR FRANCH ROSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0011647 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9343, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.122/2016 |
| Interessado: BRUNO CASSIANO PEREIRA NOGUEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU VICIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0022546 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-3063, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 42.749/2016 |
| Interessado: MARINEUSA FALLEIROS POLISEL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU VICIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0124881 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-3566, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.995/2016 |
| Interessado: CICERO CARLOS PEREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU VICIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0443089 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-9014, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.798/2016 |
| Interessado: JOÃO TADEU GRILLO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU VICIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT DEIXANDO LACUNAS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0046828 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6093, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.457/2017 |
| Interessado: RAFAEL FARIAS SANTIAGO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0242565 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-7274 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.134/2016 |
| Interessado: SHESLLEYVAM TIAGO VERONEZI DIAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU VICIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT DEIXANDO LACUNAS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0461048 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-5413, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 21 de julho de 2017.
_________________________________
Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO