ATA DA 322ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 5.100/2016

Interessado: ALDENOR JOAQUIM DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0099747 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAZ-0125, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.692/2016

Interessado: OSMAR ANGELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0440789 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI9022, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.894/2016

Interessado: GEANE LACERDA SIMÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0046745 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3179, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.892/2016

Interessado: GILTON CESAR SOUSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0000623 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO0468, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.667/2016

Interessado: IZOEL DIAS DA SILVA PIÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO024970 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-7452 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.758/2016

Interessado: MOACIR JERONIMO TREVISAN

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU VICIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164265 INSUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1263, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5.607/2016

Interessado: LEONARDO DA SILVA MOTA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0397316 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEB-9966 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 14 de julho de 2017.

 

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO