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ATA DA 321ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 321ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 16.997/2016
Interessado: ITALINO BARBOSA DE SOUZA NETO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016877 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSP-4932, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.168/2016
Interessado: ADRIELLY GOES COUTINHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012981 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-3364, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.876/2016
Interessado: WESLEN TEIXEIRA DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSITÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091061 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-1090 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.698/2016
Interessado: CLEYCE KAREN GOMES DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0454059 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-6714 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 44.560/2016
Interessado: FRANCISCA IVONE ARAÚJO VERAS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA COMPROVA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA ÀS FLS. 11 BEM COMO COMPROVA SEU HORÁRIO DE TRABALHO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10C0086275 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-5956 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

Porto Velho/RO, 07 de julho de 2017.

 

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO