ATA DA 320ª SESSÃO DA CADAIT/ DETRAN/RO
ATA DA 320ª SESSÃO DA CADAIT/ DETRAN/RO
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 5.662/2016 |
| Interessado: MARCIA REGINA TAVARES MARQUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0023817 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-1317, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.795/2016 |
| Interessado: PAULA THALITA RAMOS DA SILVA GRILLO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0046829 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6093, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.137/2016 |
| Interessado: FERNANDO SILVA FERREIRA DA COSTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091755 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JHV-4842, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.187/2016 |
| Interessado: VALDELICE RODRIGUES CARDOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0145156, 10C0145158 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-8657, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 48.456/2017 |
| Interessado: MACÁRIO FERREIRA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0096367 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN-8838 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.532/2016 |
| Interessado: ÓTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEICULO FOI FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES CONFORME OCORRÊNCIA POLICIAL 886.-2016 E BO Nº 16E1002001931 ÀS FLS. 43/49. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0024319, 10B0024320 E 10B0024321 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OQE-9121 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.691/2016 |
| Interessado: ANDERSON REMI KLAINERT |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM VÍCIO NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0025720 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-8907 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 30 de junho de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO