ATA DA 318ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 318ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 12.157/2016 |
| Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA GOES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0117869 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-9134, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 17.007/2016 |
| Interessado: FELIPE DA COSTA BARBOSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164801 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-2255, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.802/2016 |
| Interessado: FREDERICO MENDES COENGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0046995 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0733, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.082/2016 |
| Interessado: ANDRÉ EDUARDO CRUZ MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0164814 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.239/2016 |
| Interessado: NOELY DE OLIVEIRA BARBERY |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0084818 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-7212, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.063/2017 |
| Interessado: ELIZANGELA ROSA FELICI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE VÍCIO NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0000728 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXX-2759 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.783/2016 |
| Interessado: MATHEUS HENRIQUE XAVIER DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10C0117931. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AIT Nº 10C0117931 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0117929, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3077 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 16 de junho de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO