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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 05/09/2017

                Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2006 E 2007.

Processo nº: 8.975/2017
Interessado: ADRIANO ROCHA DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10C0080584, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5855.

 

Processo nº: 8.700/2017
Interessado: SIDNEI VALENTE DOS SANTOS 
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0202603, 10B0200604 E 10B0200606, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDS-6514. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 8.710/2017
Interessado: BRENO FARIA CEZAR
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0075297 E 10B075252, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OXL-4758. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 9.039/2017
Interessado: JOSE EDURDO GOLIN
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E  NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0090978, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHU-3180. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 8.324/2017
Interessado: ADALGISIO PEREIRA FILHO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0047512, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDH-9459. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 8.818/2017
Interessado:  ELIANE APARECIDA PAGANINI
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:  INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0061321, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBX-0014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 8.727/2017
Interessado: ISRAEL BARBOSA DIAS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FASE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTIDO TODOS EFEITOS DO (S)  AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0161887, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCE-0096. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 9.100/2017
Interessado: ONEIDE HENRIQUES SGOTI
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0071236, 10C0071237, 10C0071238 E 10C0071239, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCF-3815. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.