BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 05/09/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2006 E 2007.
| Processo nº: 8.975/2017 |
| Interessado: ADRIANO ROCHA DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10C0080584, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5855. |
| Processo nº: 8.700/2017 |
| Interessado: SIDNEI VALENTE DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0202603, 10B0200604 E 10B0200606, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDS-6514. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 8.710/2017 |
| Interessado: BRENO FARIA CEZAR |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0075297 E 10B075252, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OXL-4758. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 9.039/2017 |
| Interessado: JOSE EDURDO GOLIN |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0090978, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHU-3180. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.324/2017 |
| Interessado: ADALGISIO PEREIRA FILHO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0047512, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDH-9459. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 8.818/2017 |
| Interessado: ELIANE APARECIDA PAGANINI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0061321, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBX-0014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 8.727/2017 |
| Interessado: ISRAEL BARBOSA DIAS |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FASE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTIDO TODOS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0161887, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCE-0096. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 9.100/2017 |
| Interessado: ONEIDE HENRIQUES SGOTI |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0071236, 10C0071237, 10C0071238 E 10C0071239, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCF-3815. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |