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Entenda sobre vistoria no transporte escolar

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Para garantir a segurança durante o transporte escolar o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) vem executando minuciosamente a vistoria nos ônibus escolares, fiscalizando a estrutura veicular, documentação e ainda analisando se o motorista está apto para exercer a função.

No primeiro semestre de 2017 foram apresentados para as inspeções de vistoria 1190 ônibus escolares em todo o Estado, dentre eles 285 não atenderam as especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os principais motivos das reprovações são: mau funcionamento do tacógrafo, janelas trincadas, falta de step e acentos danificados.

De acordo com Miriam Duarte, responsável por coordenar os processos de vistoria, os veículos reprovados têm um prazo estabelecido pelo vistoriador para sanar o problema e retornar para a vistoria. “Quando o ônibus é reprovado, mesmo possuindo um prazo para regularização, é inserido no sistema a restrição veicular para marca-lo como irregular”.

Seguindo o que instrui o Código de Trânsito Brasileiro na Lei 9.503 (1997) durante o processo de fiscalização exige-se para aprovação que o ônibus possua registro como veículo de passageiros, boas condições dos equipamentos obrigatórios, de segurança com cintos de segurança em número igual à lotação, tacógrafo, pintura de faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o letreiro “ESCOLAR”, em preto, lanternas adequadas, entre outros.

Cumprindo a Lei Estadual 1571 (2006) sobre tempo de uso dos ônibus, os veículos contratados para transportar estudantes na área urbana não poderão ter mais de 12 anos de uso e os contratados para prestar serviços na área rural não poderão ter mais de 20 anos. Porém é válido ressaltar que essa Lei não se aplica aos municípios que possuem regimentos próprios sobre tempo de uso de ônibus.

Os condutores dos veículos de transporte escolar devem apresentar previamente a certidão negativa criminal, referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Essa determinação é estabelecida no artigo 329 do CTB. “Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público, o foco de todo o processo de vistoria é alcançar a segurança durante o transporte dos alunos. O Detran não está exigindo nada a mais do que está estritamente estabelecido na lei e nem permitindo que ela não seja cumprida”, afirmou Hugo Correia, Diretor Técnico de Operações.

Coordenadoria de Comunicação – CCOM