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DETRAN-RO REALIZA REUNIÃO COM RECEITA FEDERAL SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Na manhã desta quinta-feira (10) o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), José de Albuquerque Cavalcante e o Diretor de Habilitação e Medicina de Trânsito, Acássio Figueira, participaram de uma reunião com Michel Lopes Teodoro, Delegado da Receita Federal em Porto Velho, sobre isenção de impostos cobrados a idosos e pessoas com deficiência.

Durante a reunião também foram tratados assuntos como adaptações obrigatórias de veículos, medidas acerca da isenção de impostos para adquirir veículos zero km e a padronização de serviços para atender os beneficiados.

Nos casos em que a deficiência física pede adaptações obrigatórias para garantir a segurança após avaliação de uma junta médica os condutores devem procurar a Receita Federal e Estadual para entrar o pedido de isenção fiscal.

Quando o condutor com deficiência é habilitado e deseja adquirir um veículo zero km com isenção fiscal deve solicitar laudo médico especial junto ao Detran e na carteira de habilitação deve conter observação da necessidade de carro automático ou adaptado.

Já quando o condutor não possui habilitação e deseja adquirir um veículo zero km com isenção de impostos deverá solicitar laudo médico especial junto ao serviço de saúde público, privado, contratado ou conveniado que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras reuniões técnicas serão realizadas entre o DETRAN e a Delegacia da Receita Federal para alinhar os encaminhamentos e procedimentos para que os beneficiários tenham agilidade nas tramitações recorrentes aos seus direitos.

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Coordenadoria de Comunicação – CCOM