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Detran-RO participa da criação da Câmara Técnica Estadual de Transporte

Com o objetivo de criar um instrumento de organização, de estudo e debate para reformular o transporte do estado de Rondônia foi realizada uma reunião na Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), na manhã da quarta-feira (2) para dar posse a Câmara Técnica Estadual de Transporte (CATRAN). Em um segundo momento a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), justificou a razão do convênio de cooperação técnica com a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO).

De acordo com o Diretor Presidente da AGERO, Marcelo Henrique de Lima Borges, a Câmara Técnica irá ouvir, contribuir, dividir responsabilidade e ter uma ação direta no setor de transporte visando regulamentar o trânsito do estado.

“Abrir um estudo de reorganização do setor (de transporte) pegar a 366 (Lei Complementar, de 6 de fevereiro de 2007) que é a lei de transporte do estado e reavaliar para modernizá-la, reformular artigos, criar uma nova lei e isso vai ser tarefa da câmara técnica”, explicou o Diretor.

Em um segundo momento João Paulo Souza, presidente da ANTT explanou sobre o convênio de cooperação técnica que visa fiscalizar os serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros interestadual com o objetivo de coibir a prática de serviço não autorizado, disponibilizar intercâmbio eletrônico por meio de webservice dos dados relacionados as leituras de passagem de veículos capturadas através da rede logística inteligente.

Segundo João Paulo Souza, esse convênio será importante, pois fará um tratamento agressivo ao transporte clandestino no Estado de Rondônia cobrando investimento em segurança, gestão de qualidade, estrutura, pontos de apoio aos motoristas de transportes de passageiros e equipamentos atualizados. “Para cada 10 operações de transporte realizada uma operação é sem autorização”, afirmou João Paulo destacando a importância da fiscalização.

A CANTRAN é formada por representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), Secretaria Municipal de Trânsito Mobilidade e Transportes (SEMTRAN), Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiro do Estado de Rondônia exceto Porto Velho (SINETRER).

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Coordenadoria de Comunicação – CCOM