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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 29/08/2017

                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 2002 E 2003.

 

Processo nº: 7.665/2017
Interessado: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0068087, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCL-8209. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.878/2017
Interessado: ELISANGELA RIBEIRO CARDOSO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DE NÃO REUNIR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0188409, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHP-4109. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.989/2017
Interessado: EDILSON GONÇALVES
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E  NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0142281, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEF-7079 NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº:7.984/2017
Interessado: ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10C0183178, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6758.

 

Processo nº 8.612/2017
Interessado: ANTONIO ZUCOLOTO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0155632 10C0155633, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBF-2150. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.462/2017
Interessado: FERNANDO DE ARAUJO ROCHA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0010838 E 10B0010839, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEB-0506. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.957/2017
Interessado: JONAS BORBA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇOES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0028887, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-3685. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.934/2017
Interessado: FABIO GARCIA SAUDE
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0155480, 10C0155481 E 10C0155482, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEA-5573. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.981/2017
Interessado: HENRIQUE PEREIRA DE LIMA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E  NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0196617, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBC-8859. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.992/2017
Interessado: MARA ROSA LOCH
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0062731, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDS-7248. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 6.059/2017
Interessado: ELCIO RODRIGUES CORREA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0033067, 10C0033069, 10C00057210 E 10C0057212, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2005. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 8.326/2017
Interessado: PITAGORAS MAGNO MESQUITA COELHO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0047502 E 10B0047503 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDG-8917. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.