BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 28/08/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2000 E 2001.
| Processo nº: 7.087/2017 |
| Interessado: JORGE ALBERTO DE LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0462201, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA MHU-4150. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 6.862/2017 |
| Interessado: LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10C0139736, 10C0139737, 10C0139738, 10C0139739, 10C0139740, 10C0139749, 10C0139750, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHS-3049. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 7.500/2017 |
| Interessado:CLAUDIANE PONTES DA SILVA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10B0189481, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHR-0817. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 8.027/2017 |
| Interessado: NILTON RIBEIRO DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN/RO |
| Processo nº: 7.198/2017 |
| Interessado: IONE DE OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0096662, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDH-9729. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.339/2017 |
| Interessado: ZACARIAS DOS SANTOS SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10B0125178, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1357. |
| Processo nº: 6.563/2017 |
| Interessado: ALISON QUEIROZ DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0002836 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDN-8646. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 7.909/2017 |
| Interessado: BHRYAN BRUNO RIBEIRO REINALDO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DE NÃO REUNIR OS REQUISITOS MINIMOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0188410, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHP-4109. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 7.213/2017 |
| Interessado: TATIANE MARQUES DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0191379 E 10C0191380, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCP-6979 NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 7.192/2017 |
| Interessado: AMANDA LUIZA GABRIEL NETO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10B0200969, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5296. |
| Processo nº: 7.930/2017 |
| Interessado: CARLOS ALVES DOS REIS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0039427 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCQ-5122. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 7.572/2017 |
| Interessado: JENIFFER PRISCILA ZACHARIAS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0017547 E 10C0017548 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCF-9228. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |