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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/08/2017

        Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1998 E 1999.

 

Processo nº: 6.818/2017
Interessado: JECIMAR DE LUNA NERYS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0401381 e 10B0401383, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.128/2017
Interessado: JOSE SANTANA CARVALHO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0110547, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1806. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.697/2017
Interessado: RONIVALDO DOS SANTOS ARAUJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0139481, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9056. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.349/2017
Interessado: HAROLDO LOPES LACERDA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0038169, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4788. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.233/2017
Interessado: JOAQUIM FRANCISCO BORGES
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10B0070892, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA KAW-6446. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.045/2017
Interessado: ANTONIO CUNHA DO NASCIMENTO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10C0064019, 10C0064020 E 10C0064021, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCL-4167. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.235/2017
Interessado:TAINARA DA COSTA DAVI BARCELLOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: PARCIAL

Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL  PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0033188 E DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10B0033191, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHQ-1745. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.221/2017
Interessado: BRUNO EDUARDO GOMES MARINO
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E  NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0080878, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEE-4247. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.209/2017
Interessado: CELSO ALBINO
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E  NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0080580, 10C0080581 E 10C0080582, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCV-5029. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 7.673/2017
Interessado: JACOB DE SOUZA PEREIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0012986, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA HPQ-0506. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 7.509/2017
Interessado: FABRICIO RENNER RAMALHO ROCHA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0092581,  VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHS-6237. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.426/2017
Interessado: VALMIRA PAULA DE ABREU
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10B0200352, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-7123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.511/2017
Interessado: CARLOS CENTURIÃO DE OLIVEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO (S) Nº 10B0047950, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA ABA-2292. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.134/2017
Interessado: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO  OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0189232  VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDG-8225. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 6.817/2017
Interessado: RODRIGO REIS BARRETO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO  OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0090438  VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHL-2687.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.582/2017
Interessado: NOAN COSTA MARQUES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO  OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0070058  VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDO-7118. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 3.407/2017
Interessado: RONAN VILAS NOVAS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOTODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0456406 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDV-4226. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 6.674/2017
Interessado: VALDIR CORDEIRO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FASE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTIDO  DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0229005, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCA-5898. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.251/2017
Interessado: JULIO ALESSANDRO PEREIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator:INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FASE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTIDO  DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0069916, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCL-5026. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.340/2017
Interessado: RUI FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0191084, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEA-6066. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.250/2017
Interessado: WILLIAN DOMINGOS RAMOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO  E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0196611, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDU-8100. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 4.553/2017
Interessado: JOSÉ EVILÁZIO CORTEZ
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) Nº 10C0096109, VINCULADO(S) AO VEÍCULO DE PLACA NDM-2949.

 

Processo nº : 7.206/2017
Interessado: SHEILA CRISTINA PEDRAÇA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0201794, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCN-1245. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 7.063/2017
Interessado: DIVA ALMEIDA SOUZA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0075440, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBW-4552. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

 

Processo nº : 7.054/2017
Interessado: JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANELAR TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0404804, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OHR-1966.

 

Processo nº: 7.564/2017
Interessado: ANDRE EDUARDO CRUZ MELO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0164814, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEB-3077. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 7.510/2017
Interessado: FRANCISCO RIBEIRO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0004533 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBD-1899. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.