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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 18/07/2017

        Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1996 E 1997.

Processo nº: 6.160/2017
Interessado: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0066871, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9221. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 3.703/2017
Interessado: ROSINALDO GAMA DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0033770 E 10C0033771, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9368. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.619/2017
Interessado: ROSANGELA NEVES DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0047552, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6647. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.873/2017
Interessado: JESUS ELOY DE CARVALHO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0017773, VINCULADO (S) AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9178. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.520/2017
Interessado: ROGERIO SOUZA NOBRE
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0045537, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-1326. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.450/2017
Interessado:APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DO ART. 281 DO CTB, A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0188492 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NEC-4625.

 

Processo nº: 6.210/2017
Interessado: OSORIO ARAUJO BOTÃO
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0188951, 10C0188952, 10C0188953, 10C0188954, 10C0188955 E 10C0188956 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCS-6457. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 6.153/2017
Interessado: GISLAINE CORA DA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, A FIM DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0056879, 10C0056902 E 10C0056904, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDS-2267.

 

Processo nº 6.576/2017
Interessado: MARCELO ALMEIDA MACHADO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10B0092146  VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCF-6636. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.804/2017
Interessado: GENILTON BALBINO DE FREITAS FERREIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0054069 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NED-5957. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.354/2017
Interessado: PAULO DELGADO DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0096054, 10C0096055, 10C0096056, 10C0096057 E 10C0096058  VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA OLI-6499. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 6.359/2017
Interessado: SAULO ZACARIA BRITO COSTA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0088554, 10C0088555, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NBX-9451. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 4.991/2017
Interessado: REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0381109, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-3994. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 6.007/2017
Interessado: RICARDO ROSSI
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOTODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0056715, 10C0056716 E 10C0056717 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NCE-7579. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 4.584/2017
Interessado: THIAGO HENRIQUE LIMA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº : 6.501/2017
Interessado: BRUNO SALES DE SOUZA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO  A FIM DE CANCELAR OS EFEITOS  DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0156248, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDQ-4286.

 

Processo nº : 6.059/2017

Interessado: ELCIO RODRIGUES CORREA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº : 4.305/2017
Interessado: ROSECLEIA FREIRE MAGALHÃES
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0076939, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-0147. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.250/2017
Interessado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0375910 E 10B0375912, VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA NDY-9093. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.201/2017
Interessado: FRANCISCO ALVES BEZERRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO (S) AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0006149 VINCULADO (S) AO VEICULO DE PLACA AAT-3332. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.