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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 11/07/2017

       Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1992 E 1993.

Processo nº:  4.887/2017
Interessado: RAFAEL  MAGALHÃES DA SILVA TIMOTEO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS  OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0110675, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-8264. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.661/2017
Interessado: ROBSON RIBEIRO DO CARMO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS  REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S)10C0196971, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5225. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.563/2017
Interessado: LINDOMAR APARECIDO TRINDADE
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S)10B0214205, 10B0214207, 10B0214208, 10B0214209 E 10B0214210, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8808. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.385/2017
Interessado: HARLISON CUTRIN LUCENO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: :  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0183680, 10C0183681 E  10C0183682, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDB-8494. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.214/2017
Interessado: JOSUE ZETOLIS DE FIGUEIREDO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0139381, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-7031. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

 

Processo nº: 5.224/2017
Interessado: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FIM DE CANCELAR  TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0188555 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBS-6633.  

 

Processo nº: 6.026/2017
Interessado: WILLY HENRIQUE DA SILVA LACERDA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO  E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN,   DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0041917, 10C0041918 E 10C0041921, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4140. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.415/2017
Interessado: JONES DOMINGOS SANTANA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0188447, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-7328. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.781/2017
Interessado: ANDRE APARECIDO MONTEIRO DE ARAUJO
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0023157, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6935. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.632/2017
Interessado: PM DA SILVA COM IMP E EXP ME
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, AFIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0096698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-6412. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 6.107/2017
Interessado: JOSÉ JOCIRAN ARAUJO DA CRUZ
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:

Decisão:  EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO

 

Processo nº: 6.190/2017
Interessado: RAIMUNDO CORDEIRO DE SIQUEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0183811, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-6895. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 5.543/2017
Interessado: RONILTON OLIVEIRA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PELO  NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0006148,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-8007. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 4.889/2017
Interessado: JAIR CEZARIO LUZ
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0033914, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-4043. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 5.449/2017
Interessado: GILSON BARBOSA AMARAL
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0096684, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-3967.

 

Processo nº : 5.590/2017
Interessado: PAULO DA SILVA VIEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE,  DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0110594, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-4155. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 5.580/2017
Interessado: PAULO RICARDO SILVA OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0181614, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-7994. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 5.758/2017
Interessado: VERA REGINA DE SOUZA ANDRADE
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0417323 E 10B0421866, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEH-3010. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº : 5.766/2017
Interessado: ANA LAURA KELLER ANDRADE
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0188747  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-3008. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 6.073/2017
Interessado: RODRIGO DUARTE DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0058361, 10C0058362, 10C0058363, 10C0058364 E 10C0058365,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCK-9053. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 5.751/2017
Interessado: EDSON LUIZ DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0107089,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OAU-8022. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 5.498/2017
Interessado: ADRIANA PILONETTO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 5.789/2017
Interessado: LUIZ ALBERTO DE FREITAS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0142273, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-4495. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.