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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/07/2017

   Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1990 E 1991.

Processo nº:  4.499/2017
Interessado: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0062609, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBF-7918. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº: 4.624/2017
Interessado: LUANA NASCIMENTO MARTINS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0027792, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-2877. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 5.396/2017
Interessado: DIEGO PAULO DOS SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0188559 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDQ-9314.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.954/2017
Interessado: ANDERSON VIEIRA SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0076360 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHS-8182.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 5.198/2017
Interessado: JORGISLÉIA DAMACENO VIEIRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:
Decisão: DILIGÊNCIA  PARA DIREÇÃO GERAL/DETRAN/RO

 

Processo nº: 5.422/2017
Interessado: WEVERTON NILSON DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DO CONTRAN,   DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0202640, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-1934. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 5.028/2017
Interessado: JOSÉ WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER,  TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0181064, 10C0181065 E 10C0181066 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LOJ-5237. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 5.455/2017
Interessado: ANDERSON PONTES CARDOSO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, AFIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0090155, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-6131. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 5.505/2017
Interessado: JOSÉ FURTADO FILHO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0103516 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4977. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.749/2017
Interessado: JOSIVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0010795, 10B0010796 E  10B0010797   VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA DMG-3712. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.966/2017
Interessado: GERSUY DUTRA AGUIAR
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0146863, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-5284. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.986/2017
Interessado: SANTINA DOMINGOS RIOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO  PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇÃO Nº 10C0099491 E 10C0099492 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-1379.

Processo nº : 5.428/2017
Interessado: CAMILO DE LIMA MOTTA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0139639  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-5235. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 5.078/2017
Interessado: MARIA SOLANGE DA COSTA ASSIS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO  PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389564, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCK-8784.

Processo nº : 5.082/2017
Interessado: NASCIMENTO E CIA LTDA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:   NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0139328  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT-2006. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 5.570/2017
Interessado: FREDDY PARDO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10B0200866 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCU-3810. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

Processo nº: 5.084/2017
Interessado: ADELSO GOIS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MATINDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069999, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-3232. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97