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Detran-RO fecha parceria com Ministério Público

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) disponibilizará ao Ministério Público Estadual (MP-RO), informações de dados com permissão para consultas de registros de condutores (CNH) e veículos, por meio do Sistema DetranNet. A parceria tem como objetivo o desenvolvimento de combate à criminalidade e repasse de informações que possam contribuir para prevenir e coibir condutas ilegais.

O Termo de Cooperação foi assinado nesta quarta-feira (28) pelo diretor geral do Detran-RO, José de Albuquerque Cavalcante, e o procurador geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho.  Albuquerque explicou que o novo sistema proporciona segurança e eficiência, e o reflexo é que o Detran de Rondônia está com a emissão mais rápida de Carteira Nacional de Habilitação do país.

Para o Procurador Geral, o acesso ao sistema reduzirá tempo na busca de informações, evitando demandas burocráticas de solicitações através de documentos. Disse também que, esse acesso subsidiará o MP-RO no desenvolvimento de atividades institucionais de combate a criminalidade.

A cooperação técnica respeitará o princípio do sigilo de informação e o acesso será limitado ao banco de dados local, porém, o suficiente para que o Ministério Público obtenha, quando necessário, informações seguras e imediatas para andamentos de processos e investigações.

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Coordenadoria de Comunicação – CCOM