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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/06/2017

   Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1988 E 1999.

Processo nº:  4.584/2017
Interessado: THIAGO HENRIQUE LIMA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:
Decisão: DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN/RO
Processo nº: 4.685/2017
Interessado: WESLEY VELES DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADIMISSIBILIDADE , MANTENDO OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0183818, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-5086. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 4.702/2017
Interessado: PAULO ROGERIO DA COSTA ANDREOLI
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE  E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0076028 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBJ-0975.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.697/2017
Interessado: PIERRE WACHILEESKI
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREEENCHIMENTO DE REQUISITOS DE ADIMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10C0188162, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-4962. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.750/2017
Interessado: EDSON MARTINS DE SOUZA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:
Decisão: DILIGÊNCIA  PARA DIREÇÃO GERAL/DETRAN/RO
Processo nº: 4.771/2017
Interessado: SANDRA DOS SANTOS FRAGA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE  DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0027548, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5446 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.825/2017
Interessado: ANNI CLEYSON MODESTO DE BRITO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0103506, 10C0103507 E 10C0103508, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0431. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.856/2017
Interessado: SUELITON FELICIO CARVALHO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE A FIM DE MANTER   TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0056025, 10B0047107 E 10B0047108 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA PAA-3477. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.642/2017
Interessado: DEIVSON LOPES BARBOSA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0054757, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-6580. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº : 3.407/2017
Interessado: RONAN VILAS NOVAS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO
Processo nº : 4.732/2017
Interessado: ANTONIO RENILSON LUNA DIOGO DOS SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0087275, 10B0316383, 10B0316384  E 10B0316385, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBM-7257. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.736/2017
Interessado: EDINEIDE JOÃO PEREIRA BARROSO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0186455, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-1228. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.694/2017
Interessado: FABIANO ELOI MARIA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0188519, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EEG-1812. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº :4.823/2017
Interessado: LETICIA ERICA VILHAUBA DOS SANTOS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN,  DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0076941, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-9778. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.765/2017
Interessado: JOSE DA SILVA ROSA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator:
Decisão:  EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL  DETRAN/RO
Processo nº: 4.864/2017
Interessado: HELIOMAR SANTOS AMARAL
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0114091 E 10C0114092, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBQ-8226. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

Processo nº: 4.958/2017
Interessado: DIRCE MARIA CARDOSO DE SOUZA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10B0021333, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-4353.

Processo nº: 4.862/2017
Interessado: FRANCISCA CRISTINA CARMO PARENTES
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0130542, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-0196. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

Processo nº : 48.895/2016
Interessado: VANIUS GARCIA PAIVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0094430, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBU-1041. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.