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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 13/06/2017

   Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1984 E 1985.

 

Processo nº: 3.703/2017
Interessado:ROSINALDO GAMA DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 4.045/2017
Interessado: SIDNEI CASSIANO PINTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:
Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO

 

Processo nº: 3.626/2017
Interessado: LEOMAR LUCIO DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0054898, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-3364.

Processo nº: 3.977/2017
Interessado: JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10C0058101, 10C0058198 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHU-1111. 

Processo nº: 4.504/2017
Interessado: GENILTON BALBINO DE FREITAS FERREIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato:
Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO

 

Processo nº: 4.201/2017
Interessado: SERGIO JOSE BARSZCZ
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0066775, 10C0062982 E 10C0062985, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDN-3339. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.315/2017
Interessado: ROZINEIA DE SOUZA DUTRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058400, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-7848. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 3.927/2017

Interessado: JORGEVANE SOUZA GOMES
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0054791 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-6674 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.328/2017
Interessado: UBIRATAN ROCHA SILVA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO  NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0060301 E 10C0060302, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-7186. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 3.854/2017
Interessado: ADRIANO LEINER FRANCO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0188137, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-0944. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 3.773/2017
Interessado: DALILA SOARES XIMENES BRASIL
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0186184, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-2348. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.145/2017
Interessado: WILLIAM JHONATHAN MORAIS UCHOA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0033752, 10C0033753, 10C0033755 E 10C0033756, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA HNN-0149. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 4.229/2017
Interessado: DIONATA SILVA KARNOSKI
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0074938, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-1685. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº :4.541/2017
Interessado: ALAN SOUZA BARREIROS
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN,  DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0049230, 10C0049231 E 10C0049232, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBB-0640. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.324/2017
Interessado: ANA BEATRIZ VILARIM SODRE
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTO(S) DE INFRAÇAO N° 10C0099551 E 10C0099552, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-5714. 

Processo nº: 5.085/2017
Interessado: JAQUELINE DE JESUS SIMIÃO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVEMDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0075216, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-2526. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.