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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 08/06/2017

   Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1982 E 1983.

 

Processo nº: 3.687/2017
Interessado: JOSÉ MENDES LEITE
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0002695, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHO-6879. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº: 3.926/2017
Interessado: RONE GONÇALVES DE OILIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DE NÃO REUNIR OS REQUISITOS MÍNIMOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0060682, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDH-3894 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.305/2017
Interessado: ROSECLEIA FREIRE MAGALHAES
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: SOLICITAÇÃO DE DOCULMENTOS
Decisão: DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN/RO

 

Processo nº: 3.834/2017
Interessado: ERIC JÚLIO DOS SANTOS TINE
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0056711 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9229 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 2.907/2017
Interessado: MAICON LIMA DE ANDRADE
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058045 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058046 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 4.404/2017
Interessado: MARIANA GARCIA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0134052 E 10C0134054 , VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-0321. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 3.348/2017
Interessado: IVANDRO JUSTO BEHENCK
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056861, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN-3888. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº : 3.993/2017

Interessado: LETICIA SANTANA DE ARAUJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0048324, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA COY-9778. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº : 4.166/2017
Interessado: JACQUELINE BEZERRA DE MELO RESKI
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E  NEGO PROVIMENTO, DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0054019, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ-0203. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Processo nº :4.232/2017
Interessado:GEDERSON ZEFERINO DE SOUZA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0058042, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-3547. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº : 2.403/2017

Interessado:QUIONES SOUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0006260 E CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0006279, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA  NDV-5979. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº: 3.556/2017
Interessado: GEAN BASTISTA DE ALMEIDA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0045636, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-3867. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Processo nº:3.613/2017
Interessado: ABEMOR JOSE BARROSO DA CRUZ FILHO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0054982, 10C0054946, 10C0054947 E 10C0054949, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCK-8061. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.