ATA DA 317ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 317ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 19.512/2016 |
| Interessado: CADU SOUZA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0046668 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9803, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.390/2016 |
| Interessado: LEANDRO DEMEU MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016710 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1443, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.119/2016 |
| Interessado: IGOR HERREIRA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0036233 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0315, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.458/2016 |
| Interessado: FELIPE CESAR GERALDINO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012611 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-1994, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.728/2016 |
| Interessado: JACOB DE SOUZA PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012986 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HPQ-0506, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.450/2017 |
| Interessado: DEJALVES BUZATI DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEICULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES CONFORME BO Nº 8813/2016 ÀS FLS. 09/12. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0033234 E 10C0033235 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCX-1945 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.738/2016 |
| Interessado: ALISSON CARLOS BATISTA FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B0475129. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0475129 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0475130, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJM-3736 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 09 de junho de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO