ATA DA 315ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 315ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 4.749/2016 |
Interessado: HAROLDO LOPES LACERDA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4788, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº5629/2016 |
Interessado: NEI NERI CARDOSO GONÇALVES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0369869 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0199, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 36.563/2016 |
Interessado: JOSÉ CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107846 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0126, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4917/2016 |
Interessado: WAGNER NERI CORREA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026139 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4478, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 932/2016 |
Interessado: ANA PAULA POSTIGO NEVES |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B032951. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B032951 E PELA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032951, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OAO-6438 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 4.608/2016 |
Interessado: KENNYSON JULIO DA SILVA MARCELINO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSITÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021760 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-1066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 5.098/2016 |
Interessado: JOILDA MOREIRA DIAS SERRATH |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSITÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091164 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-3738 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 26 de maio de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO