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ATA DA 315ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

                             ATA DA 315ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 4.749/2016
Interessado: HAROLDO LOPES LACERDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4788, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº5629/2016
Interessado: NEI NERI CARDOSO GONÇALVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0369869 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0199, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.563/2016
Interessado: JOSÉ CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107846 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0126, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4917/2016
Interessado: WAGNER NERI CORREA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0026139 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4478, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 932/2016
Interessado: ANA PAULA POSTIGO NEVES
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AIT DE Nº 10B032951. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B032951 E PELA  CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0032951, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OAO-6438 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.608/2016
Interessado: KENNYSON JULIO DA SILVA MARCELINO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSITÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0021760 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-1066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.098/2016
Interessado: JOILDA MOREIRA DIAS SERRATH
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELA INCONSITÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091164 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-3738 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

 

 

Porto Velho/RO, 26 de maio de 2017.

 

 

 

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Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO