ATA DA 313ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                        Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 5.357/2016

Interessado: E.J.P. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODE MADEIRAS LTDA EPP

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0423446, 10B0423447 E 10B0423448 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-3008, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 46.484/2016

Interessado: EDELER CORNELIO FUZARI JUNIOR

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0120416 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PGI-9172, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.606/2015

Interessado: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0074572 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-6161, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 28.204/2016

Interessado: RODRIGO MONTEIRO DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0112147 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-4186, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.487/2016

Interessado: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0036806 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-5148 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 34.148/2016

Interessado: MAGNO DOS SANTOS PEREIRA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AITs DE Nº 10B0014622, 10B0014625, 10B0355442, 10B0014813. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0014622, 10B0014625, 10B0355442, 10B0014813 E PELA  CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0014621, 10B0014623, 10B0014624, 10B0355443 E 10B0355444 TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-3908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

 

 

 

Porto Velho/RO, 17 de março de 2017.

 

 

 

_________________________________

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

_____________________________

    Luma Salomão Rodrigues

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

________________________________

Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Membro da CADAIT/DETRAN/RO