ATA DA 312ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 312ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dez dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Maria Cleide do Nascimento Almeida e Membros Rogers de Oliveira Corrêa Lima e Luma Salomão Rodrigues. Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 28.179/2016 |
| Interessado: GENI HONORATO DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0432981, 10B0432983, 10B0432984 E 10B0432986 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJS-6034 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.486/2016 |
| Interessado: JEAN LOUIS MARIE BARDY |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0036825 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0401 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 16.312/2014 |
| Interessado: ABIMAEL RIBEIRO COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0328147 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7099, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.523/2016 |
| Interessado: TEREZINHA DO NASCIMENTO CHAVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE A MESMA COMPROVA QUE SEU VEICULO FORA FURTADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0446942 E 10B0446943 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBI-9605 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.902/2016 |
| Interessado: JOSÉ MARIA PINHEIRO DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA O FURTO DA PLACA POR MEIO DE VISTORIA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE Nº. 10C0025038, 10B0025039, 10B0025040 E 10B0025041 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHL-2808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 49.369/2016 |
| Interessado: JOSE CLEBERSON E SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0049813 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHN-4506 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.932/2015 |
| Interessado: DEVANIL RIBEIRO DE MOTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA O QUE SEU VEICULO FORA ROUBADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE Nº. 10C0371173, 10B0371174, 10B0371172, 10B0371175 E 10B0354713 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCC-8186 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 4.573/2014 |
| Interessado: ERIVAN GOS PUA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEICULO FORA FURTADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0052774, 10B0052771, 10B0052773 E 10B0052772 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBL-9201 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezessete às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Maria Cleide do Nascimento Almeida, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 10 de março de 2017.
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Maria Cleide do Nascimento Almeida
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO