Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0027024, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BBF-8088. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AITs 10B0447585, 10B0447586 E 10B0447587, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4476. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.  

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058012, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C00556525, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058050, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058048, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0029994, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCT-1123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0016381  VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCR-3342.

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0069885, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-2007. FICA NOTIFICADO(A) O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0031733 E 10B0031734, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJH-9343. FICA NOTIFICADO(A)O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § ÚNICO, INCISO II DO ART. 281 DO CTB, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056906 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-4746.

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § ÚNICO, INCISO II DO ART. 281 DO CTB, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056885 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JIS-8934.

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056108 E 10C0056111, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA CKO-6503. FICA NOTIFICADO(A)O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0049802 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1099.