BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 26/05/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 1980 E 1981.
Processo nº: 4.020/2017 |
Interessado: CARLOS ALEXANDRE SALAZAR DE ALMEIDA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relato: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0027024, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BBF-8088. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 3.661 /2017 |
Interessado: SUELENE SILVERIO DIONISIO |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relato: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AITs 10B0447585, 10B0447586 E 10B0447587, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4476. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 3.546/2017 |
Interessado: BARTOLOMEU ALVES DE ALCANTARA |
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
Voto Relato: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058012, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C00556525, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058050, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058048, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA FOD-1198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 3.382/2017 |
Interessado: DIOGO DOS SANTOS SILVA |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0029994, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCT-1123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 2.322/2017 |
Interessado: HALYNE DA SILVA COELHO |
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0016381 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCR-3342. |
Processo nº : 4.089/2017 |
Interessado: EGUISMAER OLIVEIRA DA COSTA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0069885, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-2007. FICA NOTIFICADO(A) O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº : 3.756/2017 |
Interessado: ELAYNE CRISTINA PEREIRA DE SOUSA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0031733 E 10B0031734, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJH-9343. FICA NOTIFICADO(A)O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº : 3.968/2017 |
Interessado: SILVANEI RIBEIRO DOS REIS |
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § ÚNICO, INCISO II DO ART. 281 DO CTB, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056906 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-4746. |
Processo nº : 3.959/2017 |
Interessado: RENATA RODRIGUES FURTADO |
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § ÚNICO, INCISO II DO ART. 281 DO CTB, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056885 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JIS-8934. |
Processo nº : 3.816/2017 |
Interessado: JUVENAL DARME ROQUE |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056108 E 10C0056111, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA CKO-6503. FICA NOTIFICADO(A)O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 2.816/2017 |
Interessado: YEDA GRACIELLI PAIANO |
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0049802 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1099. |