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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 23/05/2017

          Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE TRÊS DIAS  DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1978 E 1979.

 

Processo nº: 3.832/2017
Interessado: SEVERINO DOS SANTOS BORGES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato:
Decisão: DILIGÊNCIA Á DIREÇÃO GERAL/ DETRAN -RO

 

Processo nº: 3.322/2017
Interessado: WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0016415, 10C0016416 E 10C0016417, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NEH-9527. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 3.726/2017
Interessado: OCIRALDO FLÔRENCIO DE SOUZA JUNIOR
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato:
Decisão: DILIGÊNCIA À DIREÇÃO GERAL /DETRAN-RO

 

Processo nº: 3.107/2017
Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10B0218385 E 10B0218387, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCR-6111. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 3.787/2017
Interessado: BRASISBEL ALVES CAMPELLO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0186496  VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBS-8086. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº :3.729/2017
Interessado: SERGIO TELES BESSA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0466727, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-3622. FICA NOTIFICADO(A) O(A)REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 3.536/2017
Interessado: EURICO MATOS DE FREITAS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FUNDAMENTO NO § ÚNICO, INCISO II DO ART. 281 DO CTB, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056673 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-5168.

 

Processo nº :3.302/2017
Interessado: EVALDO LUIZ PAIVA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0056590  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AMT-6578. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº:3.257/2017
Interessado: ANTONIO DA COSTA NETO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR AUSÊNCIA  DE PEDIDO A FIM  DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0438427 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA BJO- 5144. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.