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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/05/2017

             Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE DOIS DIAS  DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATA n º 1976 E 1977.

Processo nº: 3.066/2017
Interessado: LICIARDE GEIGER CAVALCANTE DE ARAÚJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relato: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0023551 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHL-3216. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

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Processo nº: 3.633/2017
Interessado: CLOVES RIBEIRO
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0146707, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-9643.

 

Processo nº: 2.813/2017
Interessado: WELLITON GEAN DE LIMA
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relato: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR, TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0056663, 10C0056664, 10C0056665,  E  10C0056669, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHW-5859.

 

Processo nº: 1.049/2017
Interessado: EVERTON DE SOUSA MOURA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO A FINS DE CANCELAR, TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0110316 E 10C0110317, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-2184.

 

Processo nº : 3.716/2017
Interessado: ERICA POLIANA RIBEIRO DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0454288 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA PQO-4812. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 3.315/2017
Interessado: DANILO ALVES DE SOUZA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056082, 10C0056085, 10C0056088 E 10C0056090 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-1872. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº : 3.183/2017
Interessado: PAULO  ADAIL BRITO PEREIRA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0056639  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBN-2094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº: 3.088/2017
Interessado: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR AUSÊNCIA  DE PEDIDO A FIM  DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0049908 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-0603. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.