BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/05/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 1976 E 1977.
| Processo nº: 3.066/2017 |
| Interessado: LICIARDE GEIGER CAVALCANTE DE ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0023551 VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHL-3216. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 3.633/2017 |
| Interessado: CLOVES RIBEIRO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0146707, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NDJ-9643. |
| Processo nº: 2.813/2017 |
| Interessado: WELLITON GEAN DE LIMA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR, TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0056663, 10C0056664, 10C0056665, E 10C0056669, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OHW-5859. |
| Processo nº: 1.049/2017 |
| Interessado: EVERTON DE SOUSA MOURA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO A FINS DE CANCELAR, TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0110316 E 10C0110317, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NCZ-2184. |
| Processo nº : 3.716/2017 |
| Interessado: ERICA POLIANA RIBEIRO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0454288 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA PQO-4812. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 3.315/2017 |
| Interessado: DANILO ALVES DE SOUZA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10C0056082, 10C0056085, 10C0056088 E 10C0056090 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-1872. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 3.183/2017 |
| Interessado: PAULO ADAIL BRITO PEREIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
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Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0056639 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBN-2094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 3.088/2017 |
| Interessado: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO A FIM DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0049908 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-0603. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |