BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 09/05/2017
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 1974 E 1975.
| Processo nº: 2.330/2017 |
| Interessado: ODENIR FREITAS DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10B0424522 E 10B0424523, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA AQV-0220. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 3.480/2017 |
| Interessado: JOSÉ SERGIO ALVES FEITOSA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relato: INDEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO(S) TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0390920, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA NBS-4266. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 3.395/2017 |
| Interessado: JOSÉ EVANGELISTA FILHO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relato: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR, TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0049895 E 10C0049899, VINCULADO(S) AO VEICULO DE PLACA OXL- 3617. |
| Processo nº: 2.900/2017 |
| Interessado: MARCELO PEREIRA DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
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Decisão: DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL / DETRAN-RO |
| Processo nº : 3.750/2017 |
| Interessado: RODRIGO DA COSTA PORTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVERA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRÇAO N° 10B0034386 E 10B0034387, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-4773. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 3.530/2017 |
| Interessado: LUIZA GALDINO DE MORAIS |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
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Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO (S) DE INFRAÇAO N° 10B0339922, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-2205. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 3.347/2017 |
| Interessado: WELLITON GEAN DE LIMA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
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Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTO (S) DE INFRAÇÃO N° 10C0056666 E 1C0056667 VINCULADOS AO VEICUO DE PLACA OHW-5859. |
| Processo nº: 1.535/2017 |
| Interessado: FLAVIO CARNEIRO SOARES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIREÇÃO GERAL DETRAN/RO |